Defesa e promoção dos direitos trabalhistas

Foto: Joanna Watson/Tearfund
Foto: Joanna Watson/Tearfund

Pichai Biangla

Atualmente, há entre dois e três milhões de migrantes e refugiados birmaneses vivendo na Tailândia. Em Mianmar (Burma), muitas pessoas enfrentam uma grande variedade de abusos dos direitos humanos e uma economia pobre. Para elas, a opção de ter um salário relativamente estável na Tailândia e condições de sustentar as famílias e parentes no seu país de origem é muito atraente.

Embora a Tailândia seja vista como um país de oportunidades, os trabalhadores migrantes que chegam sem dinheiro, sem trabalho e sem lugar para ficar vêem que a realidade é, muitas vezes, bem diferente. A Mekong Minority Foundation (MMF) tem auxiliado a Igreja da Graça, em Chiang Rai, a ajudar os trabalhadores migrantes de Mianmar a obterem acesso aos seus direitos e a satisfazerem suas necessidades básicas. Nee Nee* é uma mulher de 37 anos, que emigrou de Mandalay, em Mianmar. Esta é sua história.

Antecedentes

Em 2000, Nee Nee decidiu sair de Mianmar e ir para a Tailândia para tentar ganhar mais dinheiro para a sua família. Ela levou sua filha mais nova e deixou os dois filhos mais velhos com seus pais. Nee Nee pagou 1.200 bahts (cerca de US$57) a um agente para levar as duas para Chiang Rai. Na época, não havia nenhum processo oficial através do qual as pessoas pudessem solicitar uma autorização de trabalho na Tailândia. Nee Nee encontrou um emprego fazendo trabalho manual e logo começou a ganhar dinheiro.

Nee Nee trabalhou em Chiang Rai por muitos anos e conseguiu colocar a filha numa creche particular. Em 2004, as leis mudaram, e ela obteve uma autorização de trabalho, que permitia que ela trabalhasse legalmente. A autorização de trabalho estava vinculada ao seu local de trabalho para que o governo soubesse onde ela estava trabalhando. Isso dificultou muito para que ela mudasse de emprego. Nee Nee também teve de pagar 2.000 bahts ao seu empregador como caução, caso ela danificasse algum dos seus bens durante o trabalho. O empregador prometeu devolver o dinheiro quando ela deixasse o emprego.

A filha de Nee Nee adoeceu, e Nee Nee não pôde ir trabalhar para cuidar dela. O empregador não ficou nada satisfeito com isso e foi grosseiro com ela. Nee Nee quis largar o emprego e procurar trabalho noutro lugar, mas a empresa não quis preencher os papéis necessários e devolver sua autorização de trabalho. Mesmo assim, Nee Nee encontrou outro emprego noutra cidade, a uma hora de viagem. Quando ela deixou o emprego, a caução não foi devolvida, e a empresa não lhe pagou por seus 10 últimos dias de trabalho, dizendo que isso se devia ao fato de ela não ter dado 15 dias de aviso prévio antes de pedir demissão. No seu novo emprego, ela estava trabalhando ilegalmente, porque a sua autorização de trabalho estava registrada no local de trabalho anterior. Nee Nee queria trabalhar legalmente, então, ela pediu sua autorização de trabalho ao empregador anterior, para poder transferi-la para o seu novo empregador. Porém, ele se recusou a entregar os documentos.

Recebendo apoio da MMF

Nee Nee tinha um amigo que era membro da Igreja da Graça, em Chiang Rai. Nee Nee ficou sabendo que podia receber assistência legal através da Igreja da Graça. O conselheiro legal da MMF que trabalha com os funcionários da Igreja da Graça ajudou Nee Nee a tentar obter seus direitos trabalhistas.

Autorização de trabalho

O conselheiro legal acompanhou Nee Nee numa visita à empresa onde ela costumava trabalhar. Eles se recusaram a entregar a autorização de trabalho e foram muito grosseiros com ela e com o conselheiro legal. Nee Nee e o conselheiro legal foram ao setor de trabalhadores migrantes, no Ministério do Trabalho do governo. Eles explicaram o problema, e os funcionários compreenderam a situação de Nee Nee. Assim, eles mudaram a autorização de trabalho dela de forma que ela pudesse trabalhar legalmente para seu novo empregador.

Salário e caução

Depois disso, Nee Nee e o conselheiro legal da MMF voltaram ao empregador anterior para pedir a caução e o salário que eles deviam a ela. A empresa negou-se a novamente a atender o pedido, dizendo que o motivo era ela ter deixado o emprego sem dar o aviso prévio de 15 dias. Assim, ela e o conselheiro legal da MMF foram ao Setor de Proteção e Bem-Estar do Trabalho do governo, onde os funcionários fizeram várias perguntas, registraram todos os pormenores e prometeram lidar com a situação.

Depois de duas semanas, os funcionários entraram em contato com Nee Nee e disseram que a empresa havia concordado em pagar o dinheiro que lhe deviam. Nee Nee e o conselheiro legal da MMF voltaram à empresa esperando receber dinheiro vivo, pois este era o método normal de pagamento. Porém, eles receberam um cheque que dizia “somente para depósito”. Como Nee Nee não tinha uma conta bancária, eles depositaram o cheque na conta pessoal do conselheiro legal. Vários dias mais tarde, depois que o banco havia compensado o cheque, Nee Nee recebeu seu dinheiro.

Trabalhando juntos

Apesar do dinheiro gasto com despesas de viagem e do tempo e do trabalho necessários, o comitê da Igreja da Graça, o conselheiro legal da MMF e Nee Nee acharam que o processo tinha valido a pena, pois isso ensina as empresas tailandesas que elas devem tratar as pessoas de forma justa. Além disso, os trabalhadores migrantes estão descobrindo que há auxílio disponível e estão aprendendo a confiar nos amigos cristãos e a trabalhar com eles.

Apoiando os trabalhadores migrantes

A história de Nee Nee é uma história comum. Muitos trabalhadores migrantes de Mianmar não têm ninguém para ajuda los a compreender as leis trabalhistas tailandesas. A Igreja da Graça foi estabelecida especificamente para servir os falantes de birmanês, e ela abriu suas portas para ajudar pessoas como Nee Nee. Ela organizou atividades como aulas para aprender o idioma e creches para ajudar os migrantes a se ajustarem a uma nova sociedade. A Igreja também ajuda os migrantes a encontrarem empregos e terem acesso aos seus direitos. Os funcionários da MMF incentivaram e trabalharam lado a lado com os membros da Igreja da Graça para realizar este trabalho.

* O nome dela foi mudado para proteger sua identidade.

Pichai Biangla trabalha para a Mekong Minority Foundation, PO Box 63 Viang, Muang Chiangrai 57000, Tailândia.

E-mail: info@minorityleadership.org
Site:
http://www.minorityleadership.org/

Embora Nee Nee tenha tido acesso a um conselheiro legal, a maioria dos migrantes não tem esta opção. Isso não deve impedi-los de reivindicar seus direitos.

A defesa e a promoção de direitos podem ser feitas sem a ajuda de um profissional. Qualquer um pode se manifestar e reivindicar aquilo a que tem direito. Só é necessário saber onde encontrar informações úteis e o que fazer com elas. Uma boa fonte de informações é http://www.migrantwatch.org/

Questões para discussão

  • Que problemas os migrantes enfrentam no seu país ao tentarem encontrar trabalho? Pense sobre problemas como, por exemplo, ter de encontrar um lugar para morar, obter uma autorização de trabalho, abrir uma conta bancária. 
  • Que assistência legal há para os migrantes para que possam obter seus direitos? 
  • Que trabalho de defesa e promoção de direitos pode ser feito para conscientizar os empregadores sobre os direitos e as necessidades dos migrantes?
  • Que trabalho de defesa e promoção de direitos precisa ser feito para mudar as leis trabalhistas, de maneira que os migrantes possam encontrar trabalho legalmente? De que maneira os processos legais poderiam ser facilitados?