Envolvimento comunitário no abastecimento de água urbana

Richard Franceys

O Objectivo de Desenvolvimento do Milénio 7, alvo 10, procura reduzir pela metade a proporção de pessoas sem acesso sustentável à água potável segura e ao saneamento básico até 2015. As iniciativas realizadas pela comunidade poderiam fazer uma contribuição importante para a realização deste objectivo nas áreas urbanas.

Uma proporção grande e cada vez maior das pessoas sem abastecimento de água adequado vive em áreas urbanas. Na maioria dos musseques (favelas), o abaste cimento de água ou é inadequado ou não existe. Envolver as comunidades no abastecimento de água nas áreas rurais pode melhorar a elaboração de planos e ajudar a sustentabilidade a longo prazo. Como as comunidades das áreas urbanas podem ajudar o abastecimento de água, especialmente quando o abastecimento urbano de água geralmente precisa de engenheiros profissionais para gerir uma tecnologia complicada e cara?

Em muitas áreas urbanas, as empresas que gerem o abastecimento não parecem estar a fazer muito bem, geralmente só conseguindo abastecer os ricos com água canalizada (encanada). Os moradores das musseques (favelas) freqüentemente têm de comprar água muito cara de fornecedores particulares de pequena escala, motoristas de cisternas (carros-tanques) e vendedores, pois não há nenhuma rede de canalização (encanamento).

O envolvimento das empresas particulares na melhoria do abastecimento de água urbana teve apenas algum sucesso e provavelmente não será ampliado no futuro. Porém, um dos resultados do envolvimento das empresas particulares foi que se viu que os serviços públicos, tais como o abastecimento de água, precisam de um nível de controlo adicional por parte do governo e da sociedade, especialmente quando não há competição.

O abastecimento de água nas áreas urbanas requer um investimento considerável em tubos (canos) subterrâneos e tanques de concreto muito caros. É importante verificar se o dinheiro está sendo gasto com sabedoria. Os preços da água aumentam por todo o mundo, pois as pessoas esperam padrões mais altos. Porém, é importante assegurar que os preços mais altos não estejam apenas a pagar pela ineficiência, como, por exemplo, um número de funcionários excessivo nas empresas. O abastecimento de água canalizada (encanada) também deve garantir o acesso justo para as pessoas pobres.

Com o tempo, todas as organizações podem se tornar preguiçosas e tender a fazer mais para satisfazer as necessidades dos seus funcionários do que as dos consumidores. Isto pode acontecer tanto com os fornecedores públicos quanto com os particulares. É necessário um regulador económico independente para julgar o desempenho com base nos preços para garantir que o abastecimento de água (inclusive a eliminação de águas sujas) seja bem gerido e que os preços sejam justos.

Comités de consumidores

Numa cidade grande, é impossível que a “comunidade inteira” se envolva da mesma forma que num povoado, onde quase todos podem discutir sobre o local certo para uma nova bomba manual ou um poço. Um modelo útil é o regulador económico estabelecer um “comitê de consumidores” para representá-los. Onde isto for muito difícil, uma ONG local poderia representar os interesses das pessoas comuns. Exemplos destes grupos voluntários de consumidores de água são a Water Watch na Zâmbia, os Comités de Serviços para o Consumidor em Gana e o Fórum do Consumidor em Jakarta, na Indonésia.

Os comités de consumidores podem questionar o desempenho do fornecedor de água. Isto pode consistir em visitar bairros pobres para conversar com as pessoas sobre a frequência com que recebem água canalizada (encanada), por quantas horas por dia e quanto elas têm de pagar pela água. O governo pode pedir aos grupos de consumidores que ajudem a estabelecer preços justos. Eles devem certificar-se de que o fornecedor de água esteja a resolver quaisquer problemas que houver e fazendo-o de maneira justa. Em alguns países, eles participam do trabalho de garantir que as empresas de abastecimento de água paguem a devida indenização aos consumidores quando cometem erros.

Em Lusaka, na Zâmbia, os comités vão às áreas mais pobres da cidade para explicar aos consumidores os seus direitos e as suas responsabilidades. Eles têm tido tanto sucesso e têm sido tão bem recebidos que os reguladores da electricidade e das telecomunicações agora pediram-lhes que incluíssem outros membros e assumissem a responsabilidade de considerar o desempenho deles também.

É improvável que os consumidores mais pobres se tornem membros destes comités, simplesmente porque eles não têm tempo na sua luta diária pela sobrevivência. Porém, os comités de consumidores podem organizar para que sejam feitas pesquisas periódicas para descobrir o que os consumidores pensam dos seus serviços de abastecimento de água. Eles podem organizar encontros de “grupos focais” para que as pessoas compartilhem as experiências que têm com o seu abastecimento de água, problemas com o pagamento das contas, ao fazerem uma ligação nova ou serem religadas depois de um período em que não puderam pagar a conta.

Quando o governo ou o regulador não organiza o estabelecimento destes comités formais, frequentemente é solicitado às ONGs que representem os consumidores. Isto funcionou bem em La Paz, na Bolívia, onde os fejuves (associações de vizinhos locais) representaram os lares perante as empresas de abastecimento de água e resolveram muitos problemas, tais como os atrasos nas novas ligações de água. De forma semelhante, as ONGs de Buenos Aires, na Argentina, não estavam satisfeitas com o desempenho da operadora particular e fizeram pressão (lobby) contra os aumentos nos preços.

Todas as cidades e povoados precisam de grupos de consumidores interessados, que estejam dispostos a se envolverem na melhoria do abastecimento de água. Você sabe de algum grupo ou ONG que esteja fazendo pressão (lobby) com o governo para estabelecer um comité de consumidores para supervisionar o seu abastecimento de água? Isto é algo em que você se poderia envolver?

Richard Franceys, um colaborador antigo da Passo a Passo, está a concluir um projeto de pesquisa para o governo britânico intitulado Regulating Public and Private Partnerships for the Poor. Para obter mais informações, acesse www.silsoe.cranfield.ac.uk/iwe/projects/regulation/


Lusaka Water Watch Group, Zâmbia

O regulador económico para o abastecimento de água na Zâmbia, a NWASCO, estabeleceu o Lusaka Water Watch Group (LWWG) em Março de 2002. A participação dos membros é voluntária, sendo geralmente anunciada na imprensa nacional. É necessário que alguns membros selecionados tenham uma boa compreensão do abastecimento de água e cumpram um mandato de dois anos.

Os membros reúnem-se quinzenalmente e recebem treinamento inicial, materiais de escritório, transporte e outras formas de auxílio para realizarem as suas actividades. O seu principal papel é lidar com queixas, reunir informações sobre a qualidade do serviço, ensinar os consumidores sobre a utilização apropriada da água e sobre o papel e a função do NWASCO. Eles realizam encontros públicos periódicos e passam as suas constatações para o NWASCO.

Foram colocadas caixas em correios para que as pessoas fizessem as suas queixas, mas elas não foram muito populares. Agora, as pessoas também podem fazer queixas por carta, telefone e nos encontros públicos.

O comité mostrou que foi capaz em representar os consumidores. Através do seu trabalho, muitas queixas foram solucionadas. Porém, os membros acharam que o trabalho tomou muito do seu tempo e é difícil sustentar sem qualquer auxílio financeiro.

Sam Kayaga, 2004, Research Findings of the Zambia Case Study Regulating Public and Private Partnerships for the Poor