Campanha pelo direito à alimentação no Brasil

Preparando o jantar no Nordeste do Brasil. Marcus Perkins/Tearfund
Preparando o jantar no Nordeste do Brasil. Marcus Perkins/Tearfund

Objetivo 1 Erradicar a extrema pobreza e a fome

Daniela Sanches Frozi.

O Brasil é um dos maiores produtores de alimentos do mundo, porém milhões de pessoas que vivem nas regiões Norte e Nordeste do Brasil sofrem escassez de alimentos. 

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) possui uma função consultiva e de assessoria ao Presidente na definição de orientações para que o país garanta o direito à alimentação. No CONSEA, os membros da sociedade civil e o governo trabalham juntos nas políticas públicas para proteger as pessoas mais vulneráveis..

Em 2009, o CONSEA iniciou uma campanha nacional em prol das pessoas que passam fome no Brasil. A campanha previa a inclusão do direito humano à alimentação adequada na Constituição Brasileira, através de uma Emenda Constitucional. Se a campanha fosse bem-sucedida, a população brasileira contaria com uma proteção maior do governo durante épocas de fome. Diferentes setores da sociedade apoiaram a campanha, sendo signatários da mesma, incluindo a Rede Evangélica Nacional de Ação Social (RENAS) e a Rede FALE de defesa de direitos.

Em dezembro de 2009, a Câmara dos Deputados entrou em recesso sem ter aprovado a Emenda Constitucional, e a campanha nacional do CONSEA esfriou no cenário político. Em resposta a isto, a Tearfund e os seus parceiros do Brasil decidiram pressionar a Câmara dos Deputados para que agisse. A oportunidade de união em torno de uma temática comum facilitou a participação de muitas organizações, redes e igrejas envolvidas com a RENAS e a Rede FALE na campanha nacional do CONSEA.

Eles usaram dois argumentos:

  • Quase 14 milhões de brasileiros vivem em domicílios com um alto grau de insegurança alimentar, de acordo com o dado revelado pela primeira pesquisa sobre Segurança Alimentar feita em 2004 pelo IBGE, um respeitado instituto nacional de estatística.
  • A Constituição Federal Brasileira (artigo 6°) garante o direito à educação, à saúde, ao trabalho, à moradia e outras coisas. Mas e o direito à alimentação?

Liderada pela RENAS e pela Rede FALE, a campanha pelo direito humano à alimentação adequada começou no dia 22 de dezembro de 2009 e continuou até a Emenda Constitucional entrar na pauta de votação da Câmara dos Deputados, no dia 4 de fevereiro de 2010. Usando sites da internet e e-mails, os participantes da campanha divulgaram informações nas suas redes em âmbito regional e local, com instruções claras sobre o que as pessoas deviam fazer para apoiar a campanha. Eles pediam que as pessoas:

  • escrevessem para os membros do congresso brasileiro
  • levantassem questões de segurança alimentar junto aos políticos locais
  • orassem.

Isto resultou na aprovação da Emenda Constitucional, a qual imediatamente garantiu o direito humano à alimentação adequada para todos os cidadãos brasileiros - uma vitória muito importante.

O representante da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional, o deputado Nazareno Fonteles, disse à representante da RENAS no CONSEA que a pressão exercida pelos evangélicos foi muito importante porque:

  • foi recebido um grande número de mensagens,
  • as mensagens chegavam diariamente, e
  • a pressão mostrou que os evangélicos se preocupam com o direito da população brasileira à alimentação adequada.

O sucesso da campanha mostrou a força que os cristãos podem exercer no cenário político. O desafio é continuar promovendo outras campanhas de defesa de direitos para termos uma sociedade livre da pobreza extrema.

Daniela Sanches Frozi é consultora de políticas públicas e trabalha no Brasil.