O que faz com que um julgamento seja justo?

Passo a Passo 104 - Presídios

A Passo a Passo 104 traz dicas práticas sobre como se envolver no ministério em prisões e como cuidar de ex-presidiários.

O que faz com que um julgamento seja justo?

Sabrina Mahtani e Jennifer Riddell  

Os julgamentos justos oferecem proteção especial para garantir que todos os acusados de um crime sejam tratados de forma equitativa ou justa dentro do sistema penal.

Ilustração: Petra Röhr-Rouendaal, Where there is no artist (segunda edição)
Ilustração: Petra Röhr-Rouendaal, Where there is no artist (segunda edição)

Por que os julgamentos justos são importantes?

Os julgamentos justos são extremamente importantes em todos os países. Eles asseguram que os governos não possam condenar uma pessoa ou tirar sua liberdade sem seguir processos equitativos e justos. Eles garantem que qualquer pessoa acusada de um crime possa entender o que está acontecendo com ela. Os julgamentos justos asseguram que as pessoas possam confiar e se sentir seguras no sistema penal de seu país. 

O direito a um julgamento justo está incluído em muitas constituições em todo o mundo. É um fundamento central da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada em 1948. Embora cada país tenha suas regras e procedimentos, abaixo estão alguns princípios básicos sobre o que faz com que um julgamento seja justo:

  • o direito a informações sobre a situação 
  • o direito a um advogado 
  • o direito de ser ouvido por um tribunal competente, independente e imparcial 
  • o direito a uma audiência pública 
  • o direito de ser considerado inocente até que se prove o contrário 
  • a exclusão de provas obtidas de uma forma que infrinja os padrões internacionais (por exemplo, através de tortura) 
  • o direito de ter tempo e instalações adequadas para preparar uma defesa e o direito de ser ouvido dentro de um prazo razoável 
  • o direito de estar presente no julgamento 
  • o direito de chamar e interrogar testemunhas 
  • o direito a um intérprete e à tradução, se necessário 
  • o direito de recorrer da condenação e da sentença

quais são os desafios?

Em muitos países, nem sempre os julgamentos são justos. Entre os motivos disso, estão os pontos fracos do sistema legal, tais como juízes ou advogados insuficientes ou mal treinados. Muitas pessoas não estão cientes de seus direitos. Outro grande desafio é a corrupção. A corrupção pode ser encontrada em todos os níveis, desde os funcionários administrativos do tribunal, que podem decidir qual caso será ouvido a seguir, até um juiz de um tribunal de recurso.

o que ajuda a fazer com que um julgamento seja justo

1. O primeiro passo é saber quais são seus direitos. Assim, você poderá tentar reivindicá-los e compartilhar esse conhecimento com outros. 

2. Obtenha informações sobre advogados ou ONGs de assistência jurídica para contatar se precisar de assistência. Alguns talvez ofereçam treinamento em direitos legais. 

3. Saiba a quais indivíduos e organizações você pode denunciar violações do direito a um julgamento justo em seu país. Esses incluem a Comissão de Direitos Humanos e o Ouvidor (um funcionário que investiga queixas de pessoas contra funcionários e instituições públicas). 

4. Saiba que órgãos internacionais você pode contatar sobre violações do direito a um julgamento justo (por exemplo, Relatores Especiais da ONU). 

5. Peça aos representantes do seu governo que façam mais para garantir o direito a um julgamento justo (por exemplo, mais verbas para os tribunais, a polícia e a assistência jurídica).


Para ler uma versão mais longa deste artigo (em inglês), acesse www.tearfund.org/fairtrial 

Sabrina Mahtani é a cofundadora da AdvocAid, uma organização que oferece educação, empoderamento e acesso à justiça a meninas e mulheres na Serra Leoa. Jennifer Riddell é Promotora Sênior do Crown Prosecution Service (Serviço de Promotoria da Coroa), na Inglaterra (escrevendo a título pessoal). 

Site: www.advocaidsl.org
E-mail: info@advocaidsl.org


Estudo de caso: do corredor da morte para a liberdade

Em 2003, “MK” (nome protegido por motivos de privacidade) foi detida e presa na Serra Leoa pelo assassinato da enteada.

A paralegal da AdvocAid, Nenny, oferece assistência jurídica e ajuda prática a presidiárias. Foto: AdvocAid
A paralegal da AdvocAid, Nenny, oferece assistência jurídica e ajuda prática a presidiárias. Foto: AdvocAid

Na verdade, o marido de MK havia se sentado acidentalmente no bebê de seis meses, sufocando-o. Ambos foram presos, e ele disse à polícia que ela havia envenenado o bebê com fluido de bateria. A polícia acreditou nele. Ele disse a MK que confessasse e que o assunto seria resolvido de uma forma familiar tradicional. MK colocou sua impressão digital em uma confissão (mesmo sem poder entendê-la) e a confissão foi usada contra ela mais tarde, em seu julgamento. 

Entre 2003 e o início de seu julgamento, em 2005, MK não recebeu nenhum aconselhamento ou assistência jurídica. Foi apenas no início do julgamento que lhe deram um advogado de defesa público. Ele estava tão ocupado que teve apenas três reuniões com ela, que duraram menos de 15 minutos cada. MK não era alfabetizada e estava aterrorizada e sozinha.

uma condenação injusta

Durante o julgamento de MK, ela não tinha nem ideia do que estava acontecendo, pois os procedimentos foram realizados em inglês, uma língua que ela não falava. Ela foi declarada culpada de assassinato, condenada à morte e transferida para um presídio de segurança máxima. 

Sem saber ler e escrever e incapaz de pagar por um advogado, MK teve que confiar no Coordenador de Bem-Estar Penitenciário fornecido pelo Estado para interpor recurso, o que não foi feito corretamente nem acompanhado. Quando foi condenada, ninguém a informou de que tinha apenas 21 dias para recorrer. Além disso, os autos do processo não haviam sido enviados ao gabinete do presidente para nova revisão, conforme exigido por lei. 

MK foi presa em uma cela pequena e suja, no superlotado Presídio de Pademba Road. Pouco depois de sua sentença, a organização de assistência jurídica AdvocAid conheceu MK em uma das aulas de alfabetização no presídio. Eles assumiram seu caso e começaram o longo processo de tentar obter os autos do tribunal das províncias. Isso levou vários meses devido aos procedimentos de arquivamento inadequados.

campanhas próximas e distantes

A AdvocAid contratou um advogado, que interpôs recurso junto ao Tribunal de Recurso em 2008, mas o processo de MK foi rejeitado por intempestividade (apresentado depois de decorrido o prazo legal). Uma antiga lei da Serra Leoa diz que se pode conceder tempo extra para interpor recurso, mas não nos casos de pessoas condenadas à morte. MK ficou devastada ao saber disso. 

Porém, a AdvocAid não desistiu. Eles elaboraram um documento de política chamado 21 Days: Enough Time to Save Your Neck? (21 dias: Tempo Suficiente para Salvar Seu Pescoço?). Eles também começaram a fazer lobby junto a várias partes do setor da justiça para que fosse feita uma reforma. Eles pediram apoio a advogados seniores da Serra Leoa, advogados no Reino Unido e à ONG especializada do Reino Unido, The Death Penalty Project. 

Eles também começaram uma campanha com organizações da sociedade civil na Serra Leoa pela absolvição das mulheres condenadas à morte e intensificaram o lobby contra a pena de morte. Eles escreveram comunicados de imprensa contando a história de mulheres que estavam no corredor da morte, falaram em vários programas de rádio e televisão e pediram ao movimento de mulheres que apoiasse a causa. 

Em novembro de 2010, o Tribunal de Recurso concordou em ouvir o caso de MK. Os argumentos para que o processo fosse reconsiderado incluíam o fato de que o marido de MK, a principal testemunha, nunca havia sido interrogado.

a persistência compensa

Em março de 2011, o caso de MK foi ouvido no Tribunal de Recurso. Com o apoio jurídico dedicado ao seu lado, o processo contra MK rapidamente se desintegrou. O tribunal concordou com a argumentação do advogado da AdvocAid, que comprovava que o julgamento inicial tinha sido injusto. O juiz anulou a decisão anterior, e o promotor retirou o processo contra ela. 

Naquele dia, MK foi libertada do corredor da morte, seis anos após receber sua sentença e oito anos após sua prisão. Ela foi a mulher que por mais tempo permaneceu no corredor da morte na Serra Leoa.

Questões para discussão

  • De que forma o processo de MK não atendeu aos requisitos para um julgamento justo? 
  • O que poderia ter ajudado a impedir a condenação injusta de MK? 
  • O que você acha que tornou a abordagem da AdvocAid tão eficaz? 
  • Você conhece alguma outra história de julgamento injusto? Você poderia usar alguma das abordagens aqui descritas para procurar obter resultados mais justos?