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Estudos de caso

Defesa e promoção de direitos (advocacy) no Brasil

Grupos comunitários são bem-sucedidos ao reivindicarem melhorias em seu abastecimento de água

2023

Vista panorâmica de um terreno montanhoso e seco no Brasil

A água é escassa na região Nordeste do Brasil. Foto: Tom Price-Ecce Opus/Tearfund

Uma mulher brasileira sorrindo e pegando água de uma torneira fixada a uma parede de tijolos vermelhos

De: Água potável segura - Passo a Passo 120

Como valorizar, cuidar e garantir a segurança da água potável

É responsabilidade dos governos fornecer aos seus cidadãos acesso adequado à água potável e ao saneamento. Sem esses serviços, pouco progresso pode ser feito em outras áreas, tais como saúde, educação, igualdade de gênero e redução da pobreza.

As comunidades, as igrejas e outras organizações locais estão bem posicionadas para reivindicar melhores serviços públicos, inclusive reponsabilizando os governos quando as promessas de abastecimento de água não são cumpridas.

Influência sobre as mudanças

Quando a região Nordeste do Brasil sofreu uma grave seca, em 2015, os reservatórios entraram em colapso, uma grande tubulação de distribuição de água ficou em mau estado e o abastecimento de água foi contaminado por dejetos humanos e animais. Isso causou um surto de doenças e foi difícil para o sistema público de saúde lidar com o alto nível de demanda.

A organização local Diaconia reuniu grupos de mulheres, sindicatos, organizações da sociedade civil, grupos de jovens, escolas, igrejas e outros membros das comunidades afetadas. Todos compartilharam suas experiências e, juntos, elaboraram um plano.

Eles decidiram pedir ao governo que tratasse a seca em caráter de emergência e solicitaram uma série de audiências públicas com o Ministério Público.

Foram convocados vereadores, representantes do Ministério da Saúde e representantes das empresas de água para participar das audiências públicas. Como resultado dessas, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas foi chamado para consertar urgentemente a tubulação de água danificada, a Secretaria Estadual de Saúde decidiu passar a verificar regularmente a qualidade da água na área e as empresas de água foram obrigadas a fornecer água em caminhões-pipa para as comunidades afetadas.

A Diaconia insistiu que todos esses acordos fossem formalizados por escrito em um documento chamado “Termo de Conduta”. A organização também continuou dando apoio a líderes comunitários e agricultores para que participassem das sessões das câmaras municipais e de outros fóruns deliberativos. Com isso, um maior número de pessoas passou a influenciar a definição e o gasto dos orçamentos municipais.

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