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Estudos de caso

Advocacy na América Latina: Estabelecimento de direitos para os migrantes através de uma campanha regional

A Tearfund mobiliza uma rede de igrejas para atender às necessidades humanitárias dos migrantes e defender seus direitos

2022

Após o colapso do governo da Venezuela, milhões de venezuelanos foram forçados a migrar para os países vizinhos a fim de sobreviverem à pobreza e à fome. Eles enfrentaram xenofobia e discriminação nos países em que buscaram refúgio, o fechamento de fronteiras – especialmente durante a pandemia de Covid-19 – e a falta de direitos e identidade, pois os países que os haviam recebido queriam evitar a responsabilidade de ter que sustentá-los. Muitos não conseguiram encontrar emprego nos países que os haviam recebido ou acessar a assistência estatal para saúde, moradia ou educação, pois haviam fugido da Venezuela sem seus documentos. Os migrantes venezuelanos também eram evitados nas comunidades de acolhimento, pois as pessoas achavam que eles eram portadores de Covid-19. Tanto os migrantes na região quanto as pessoas que tentavam ajudá-los sofreram xenofobia e discriminação.

Puede descargar este estudio de caso en el panel que aparece a continuación. Role para baixo paracontinuar lendo nesta página. 

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Em resposta a essa situação, a Tearfund mobilizou centenas de igrejas e organizações cristãs em toda a América Latina para atender às necessidades humanitárias dos migrantes e informou-os sobre seus direitos legais por meio de um aplicativo de celular inovador e gratuito. Esse aplicativo fornece aos migrantes informações sobre as leis que os protegem em cada país e um diretório de apoio humanitário e psicoespiritual.

A Tearfund criou um movimento poderoso na América Latina para proteger os migrantes vulneráveis, unindo vários atores cristãos espalhados por toda a região. Anteriormente, havia desarticulação entre esses atores cristãos no atendimento das necessidades humanitárias dos migrantes venezuelanos. Além disso, as igrejas não compreendiam o mandato bíblico de cuidar dos estrangeiros em suas comunidades. A Tearfund tem ajudado as igrejas a compreender esse mandato bíblico, a atender às necessidades humanitárias dos migrantes e a se engajar no trabalho de advocacy (defesa e promoção de direitos) local, nacional e regional em nome dos migrantes e juntamente com eles.

Como a Tearfund conectou igrejas por toda a região em torno dessa questão, o movimento fortaleceu-se. À medida que esse movimento para acolher os migrantes aumenta, os funcionários de governos da América Latina e outros atores da sociedade civil também aumentam sua colaboração com o movimento. O trabalho conjunto com as comunidades de fé, as autoridades governamentais e a sociedade civil contribuiu para a mudança de atitudes e a aprovação de novas leis que beneficiam os migrantes.

Exemplos de políticas e práticas que estão mudando podem ser vistos na Colômbia, no Equador e no Peru. Antes, na Colômbia, as crianças nascidas no país de pais venezuelanos não podiam reivindicar a cidadania colombiana. Elas eram apátridas, portanto não tinham acesso à assistência para a educação ou a saúde. Como resultado do lobby realizado pela Tearfund e por uma ampla coligação da América Latina junto ao governo colombiano, mais de 24 mil crianças apátridas receberam a nacionalidade colombiana quando o governo aprovou a lei que lhes dá identidade e direitos. Outro exemplo na Colômbia foi quando a campanha de migração da Tearfund, juntamente com outras coligações regionais das quais a Tearfund é membro, apoiou projetos de lei de reforma legal para legalizar a situação dos migrantes.

A campanha da Tearfund de apoio aos migrantes também mudou as práticas governamentais em favor dos migrantes no Equador e no Peru. No Equador, a Tearfund e sua organização parceira, Paz y Esperanza (Paz e Esperança), como parte da campanha, realizaram lobby junto ao Ministério das Relações Exteriores do Equador e a outros funcionários do governo por toda a América Latina para retornar crianças migrantes desacompanhadas às suas famílias antes da aplicação dos lockdowns durante a pandemia de Covid-19. Isso ajudou a proteger essas crianças contra o tráfico de seres humanos.

No Peru, a Tearfund apoiou a organização parceira Paz y Esperanza como parte da campanha de apoio aos migrantes a fim de influenciar a Ouvidoria Nacional a agilizar vistos humanitários para os migrantes venezuelanos que entram no Peru. Dessa forma, a Tearfund garantiu o acesso desses migrantes a serviços humanitários vitais no país.

Esse movimento reuniu diversas igrejas e atores cristãos por toda a América Latina para impactar as políticas e práticas de vários governos na região. A Tearfund tem conseguido ajudar a mudar as atitudes negativas em relação aos migrantes dentro das igrejas em toda a América Latina. As igrejas da região agora compreendem o mandato bíblico de apoiar os estrangeiros entre elas, atendendo às suas necessidades físicas e mudando políticas.

Este breve estudo de caso, sobre os temas: direitos humanos, migração e refugiados, e estigma e discriminação, mostra um exemplo do impacto da utilização das seguintes abordagens de advocacy:

  • Mobilização de igrejas e comunidades
  • Educação dos membros da comunidade
  • Mecanismos legais
  • Trabalho em coligações e alianças
  • Funcionários do governo: lobby

Os estudos de caso podem ser usados juntamente com o Kit de ferramentas de Advocacy, pois fornecem exemplos práticos para ilustrar a abordagens descritas.

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