Decidir se a comunidade deve compartilhar ou não suas terras comunitárias com um investidor é uma das decisões mais importantes que ela pode tomar. Os bons investimentos podem levar a um verdadeiro desenvolvimento e prosperidade da comunidade. Porém, os maus investimentos podem levar a comunidade à pobreza, aumentar os abusos dos direitos humanos, poluir as águas e os solos locais, bloquear vias de acesso e até mesmo fazer com que a comunidade perca completamente suas terras.
Abaixo estão algumas dicas para os facilitadores comunitários com algum conhecimento sobre o direito à terra ajudarem as comunidades a negociar com investidores.
1. Informe às comunidades sobre seus direitos legais. Muitos países possuem leis nacionais que exigem que os investidores consultem as comunidades antes de iniciar um projeto de investimento em terras comunitárias. Existem também instrumentos internacionais que protegem os direitos das comunidades. (Veja a Como posso saber quais são meus direitos legais? para obter mais informações.)
2. Solicite Avaliações de Impacto Ambiental, Social e sobre os Direitos Humanos. Incentive as comunidades a solicitar que os investidores potenciais ou o governo financiem uma empresa de consultoria independente ou um grupo de especialistas para realizar uma Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) e uma Avaliação de Impacto sobre os Direitos Humanos (AIDH) ou Avaliação de Impacto Social (AIS). Isso permitirá que as comunidades avaliem os possíveis impactos do investimento proposto, de modo que possam exigir quaisquer mudanças necessárias no plano do investidor para reduzir os impactos negativos.
3. Prepare as comunidades para saber o que solicitar em troca do uso de suas terras. Os facilitadores devem auxiliar as comunidades a exigir pagamentos de arrendamento que reflitam o valor de suas terras.
Além dos pagamentos de arrendamento, outros possíveis benefícios que podem ser pedidos são:
- pagamentos repetidos, tais como uma parcela fixa dos lucros anuais;
- clínicas, medicamentos, médicos e enfermeiros;
- escolas, livros e professores;
- eletricidade para todas as casas;
- estradas novas ou melhores;
- telecomunicações e provisão de Internet;
- empregos para um número específico de membros da comunidade; e
- ações da empresa.
Se pedirem benefícios isolados, como uma escola ou clínica, as comunidades também devem pedir os professores, os médicos, os livros, a eletricidade e os medicamentos necessários para que esses benefícios funcionem de forma eficaz.
4. Prepare as comunidades para negociar com os investidores. Os membros da comunidade não devem assinar nenhum documento até que tenham procurado a assistência de um advogado para entender o que o investidor lhes está pedindo que assinem.
Os facilitadores devem se certificar de que as comunidades:
- façam perguntas específicas ao investidor sobre seus planos e atividades;
- peçam cópias de quaisquer documentos que o investidor tenha – por exemplo, o plano de negócios, documentos do governo, etc.;
- garantam que seus líderes não aprovem acordos sem consultar a comunidade;
- acordem um plano de negociação dentro da comunidade. A comunidade deve decidir o que não é negociável, como, por exemplo, manter as águas limpas, e o que é negociável, como os benefícios que o investidor pagará.
- considerem a criação de um comitê para negociar em nome da comunidade – mas convidem todos os membros da comunidade a testemunhar as negociações;
- tomem notas completas do que for dito em todas as reuniões de negociação.
5. Obtenha um bom contrato por escrito, que possa ser exigido em tribunal. Aconselhe a comunidade a:
- trabalhar com um advogado para garantir que o acordo final reflita as negociações e proteja os interesses da comunidade;
- solicitar o prazo de arrendamento mais curto que o investidor aceitar (o ideal seria cinco anos), com a opção de renovação, de forma a evitar que a comunidade fique presa a um contrato de 50 ou 99 anos que não a esteja beneficiando; e
- garantir que o contrato descreva claramente como o investidor deverá proteger e preservar o meio ambiente.
Adaptado a partir Community Land Protection Facilitators Guide (Guia do Facilitador para a Proteção da Terras Comunitárias), da Namati.
