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Da: Direito á terra– Passo a Passo 105

Por que o direito à terra é importante, e o que podemos fazer para protegê-lo

Decidir se a comunidade deve compartilhar ou não suas terras comunitárias com um investidor é uma das decisões mais importantes que ela pode tomar. Os bons investimentos podem levar a um verdadeiro desenvolvimento e prosperidade da comunidade. Porém, os maus investimentos podem levar a comunidade à pobreza, aumentar os abusos dos direitos humanos, poluir as águas e os solos locais, bloquear vias de acesso e até mesmo fazer com que a comunidade perca completamente suas terras.

Abaixo estão algumas dicas para os facilitadores comunitários com algum conhecimento sobre o direito à terra ajudarem as comunidades a negociar com investidores.

1. Informe às comunidades sobre seus direitos legais. Muitos países possuem leis nacionais que exigem que os investidores consultem as comunidades antes de iniciar um projeto de investimento em terras comunitárias. Existem também instrumentos internacionais que protegem os direitos das comunidades. (Veja a Como posso saber quais são meus direitos legais? para obter mais informações.)

2. Solicite Avaliações de Impacto Ambiental, Social e sobre os Direitos Humanos. Incentive as comunidades a solicitar que os investidores potenciais ou o governo financiem uma empresa de consultoria independente ou um grupo de especialistas para realizar uma Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) e uma Avaliação de Impacto sobre os Direitos Humanos (AIDH) ou Avaliação de Impacto Social (AIS). Isso permitirá que as comunidades avaliem os possíveis impactos do investimento proposto, de modo que possam exigir quaisquer mudanças necessárias no plano do investidor para reduzir os impactos negativos.

3. Prepare as comunidades para saber o que solicitar em troca do uso de suas terras. Os facilitadores devem auxiliar as comunidades a exigir pagamentos de arrendamento que reflitam o valor de suas terras.

Além dos pagamentos de arrendamento, outros possíveis benefícios que podem ser pedidos são:

Se pedirem benefícios isolados, como uma escola ou clínica, as comunidades também devem pedir os professores, os médicos, os livros, a eletricidade e os medicamentos necessários para que esses benefícios funcionem de forma eficaz.

4. Prepare as comunidades para negociar com os investidores. Os membros da comunidade não devem assinar nenhum documento até que tenham procurado a assistência de um advogado para entender o que o investidor lhes está pedindo que assinem.

Os facilitadores devem se certificar de que as comunidades:

5. Obtenha um bom contrato por escrito, que possa ser exigido em tribunal. Aconselhe a comunidade a:

Adaptado a partir Community Land Protection Facilitators Guide (Guia do Facilitador para a Proteção da Terras Comunitárias), da Namati.


Toda a comunidade deve estar envolvida nas decisões sobre os investidores potenciais. Ilustração: Petra Röhr-Rouendaal, Where there is no artist (segunda edição)

Toda a comunidade deve estar envolvida nas decisões sobre os investidores potenciais. Ilustração: Petra Röhr-Rouendaal, Where there is no artist (segunda edição)

Community Land Protection Facilitators Guide (Guia do Facilitador para a Proteção de Terras Comunitárias)

Rachael Knight, Marena Brinkhurst e Jaron Vogelsang 

A Namati produziu este manual etapa por etapa para os defensores e promotores de direitos de base que procuram ajudar as comunidades a proteger seu direito à terra. O guia ajuda as comunidades a mapear suas terras, desenvolver estatutos comunitários e buscar o reconhecimento formal de seus direitos por parte do governo. Disponível apenas em inglês. Envie um e-mail para communitylandprotection@namati.org para solicitar um exemplar impresso. Alternativamente, acesse o site www.namati.org/ourwork/communityland para baixar uma cópia gratuita em inglês e assistir a curtas animados sobre o processo em português, inglês, francês e espanhol.

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