Direitos legais para os grupos de autoajuda

Existem mais de 20 mil grupos de autoajuda na Etiópia, mas até recentemente eles não eram reconhecidos legalmente pelo governo do país.

Nesta entrevista, Mesfin Abebe, coordenador de advocacy da Tearfund na Etiópia, reflete sobre a importância do reconhecimento legal dos grupos de autoajuda e como, após muitos anos de trabalho de advocacy, isso foi alcançado recentemente.

O que são grupos de autoajuda?

“Os grupos de autoajuda têm uma identidade muito distinta. Eles são para pessoas que têm menos recursos econômicos em uma comunidade (por exemplo, mulheres e pessoas com deficiência) e poucas oportunidades de contribuir para a tomada de decisões em âmbito local. Eles são autogovernados de maneira altamente participativa, dando a todas as pessoas do grupo a oportunidade de aprender habilidades de liderança e financeiras.

“Cada grupo é composto de 15 a 20 pessoas de contextos socioeconômicos semelhantes. Elas se reúnem semanalmente para discutir questões, encontrar soluções para problemas em comum e construir relacionamentos de confiança e apoio.

“Todas economizam uma pequena quantia de dinheiro semanalmente. As mulheres podem contrair empréstimos a taxas de juros baixas para atender às necessidades domésticas ou investir em pequenos empreendimentos. Os facilitadores locais mostram aos grupos como governarem efetivamente a si mesmos, além de fornecer treinamento sobre pequenos empreendimentos. À medida que desenvolvem confiança, muitos grupos começam a desempenhar um papel ativo em suas comunidades, inclusive reivindicando mudanças.”

Por que o reconhecimento legal é importante?

“Há muitos anos que o governo da Etiópia reconhece que os grupos de autoajuda ajudam milhares de pessoas a sair da pobreza. Mas, sem reconhecimento legal, existe o perigo de que os princípios centrais desses grupos se desgastem, como a importância de dar prioridade às pessoas mais vulneráveis. Sem uma categorização legal própria, assume-se que os grupos de autoajuda sejam o mesmo que outros grupos ou cooperativas, mesmo que tenham sido estabelecidos para um propósito diferente. 

“Além disso, sem reconhecimento legal, os grupos de autoajuda não têm acesso a serviços financeiros ou apoio do governo da mesma maneira que outros grupos comunitários. Uma integrante de um grupo de autoajuda enfatizou que: ‘O valor de garantir o reconhecimento legal não tem preço. Os bancos e outras organizações costumavam nos menosprezar quando os procurávamos para acessar serviços como empréstimos, mas agora podemos manter a cabeça erguida e os bancos estão nos tratando com respeito’.”

Como os grupos conseguiram obter o reconhecimento legal?

“Isso começou com muitos anos de relacionamento entre os grupos de autoajuda e os representantes do governo local – um trabalho facilitado pela Kale Heywet Church, uma denominação eclesiástica parceira da Tearfund. Mais recentemente, algumas pesquisas confirmaram que o reconhecimento legal era necessário para permitir que os grupos mantivessem sua integridade e continuassem a atender às necessidades das pessoas menos favorecidas em suas comunidades.

“Com base nessas pesquisas, decidimos inicialmente nos concentrar na região de Oromia porque ela tem uma grande população e está próxima de Adis Abeba, a capital. O que acontece em Oromia geralmente tem uma grande influência no país como um todo.

“Tendo começado pelos povoados, as integrantes dos grupos de autoajuda foram encorajadas a identificar sua própria necessidade de reconhecimento legal e, depois, conversar sobre essa necessidade e suas aspirações com a comunidade local e os líderes do governo. As cartas de apoio desses líderes possibilitaram conversas semelhantes no âmbito sub-regional e, eventualmente, regional. 

“Esse processo foi longo, mas importante para que as próprias integrantes dos grupos de autoajuda assumissem a liderança e definissem as mudanças que desejavam.

“Após essas conversas, foi preparada uma proposta de regulamentação que foi aprovada pelo procurador-geral regional. Em seguida, a regulamentação foi apresentada ao Conselho do Trabalho e Assuntos Sociais de Oromia e, a seguir, ao Gabinete Regional. Finalmente, a regulamentação foi aprovada e passou a fazer parte da legislação local.

“Os grupos de autoajuda da região de Oromia agora têm o direito legal de garantir que os grupos sigam os detalhados critérios estabelecidos em seus estatutos antes de poderem se autodenominar grupos de autoajuda. Esses estatutos incluem detalhes sobre o compartilhamento da liderança, inclusão, respeito, participação e serviço – todos são essenciais para que os grupos possam continuar a trazer benefícios nos âmbitos local e regional.

“Tenho o prazer de informar que as autoridades locais de outras regiões da Etiópia decidiram seguir o exemplo de Oromia e, portanto, os grupos de autoajuda em breve terão reconhecimento legal em todo o país. Isso fortalecerá a capacidade desses grupos de influenciarem suas comunidades locais, interagirem com as autoridades locais e reivindicarem mudanças.”